RMS Advogados participa da Iltacon 2026
O RMS Advogados – Rocha Marinho e Sales, representado pela advogada e diretora de Operações, Bárbara Gondim da Rocha, participa da edição 2026 do Iltacon, nesta quinta-feira (27/8), às 13h…
Nova fiscalização de álcool e drogas no trânsito: impactos no transporte de cargas
A publicação da Resolução Contran nº 1.031, de 17 de agosto de 2026, introduziu mudanças relevantes nos procedimentos de fiscalização de condutores quanto ao consumo de álcool e de outras…
STF volta a analisar limites ao poder de requisição do MP, mas julgamento é suspenso
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (26/8) o julgamento que discute os limites do poder do Ministério Público da União para requisitar da administração pública informações, documentos, exames, perícias,…
Projeto garante ressarcimento a vítimas de fraudes com Pix
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Banco terá até cinco dias úteis para devolver valor perdido pelo cliente na fraude O Projeto de Lei 3127/26 cria regras para garantir o ressarcimento de…
Projeto obriga plataformas a informar de forma simplificada como usam dados pessoais
Depositphotos Pelo projeto, as plataformas deverão permitir que o usuário aceite ou rejeite separadamente cada categoria de rastreador O Projeto de Lei 3278/26 obriga plataformas digitais, redes sociais e outros…
TRT-15 recebe três Selos “Judiciário Inovador” e lidera certificações técnicas na Justiça do Trabalho
TRT-15 recebe três Selos “Judiciário Inovador” e lidera certificações técnicas na Justiça do Trabalho anasiqueira Qua, 26/08/2026 - 18:40 TRT-15 recebe três Selos “Judiciário Inovador” e lidera certificações técnicas na…
Decreto nº 13.095/2026 disciplina a estocagem geológica de CO₂
A Lei nº 15.042, de 2024, instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e estabeleceu sua arquitetura normativa, definindo agentes regulados, ativos integrantes…
Banco deve restituir em dobro valores de seguro não autorizado por cliente
Se não há provas que comprovem o consentimento de um consumidor sobre a contratação de um seguro, o contrato deve ser cancelado. MagnificIdosa teve seguro descontado de sua conta por…
Impenhorabilidade do bem de família de luxo: opção do STJ pela interpretação literal fere proporcionalidade
Uma empresa executava dívida de poucos milhares de reais. O único bem encontrado em nome do devedor era a residência em que vivia com sua família, localizada em condomínio de…
Detran responde por cancelamento indevido de venda de veículo
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a transferir a propriedade de um veículo e…