O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com regras para…
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 2.196.073/SE, consolidou entendimento de que a Fazenda Pública pode requerer a falência do devedor com fundamento na…
Partidos e federações poderão oficialmente usar verba de campanha para custear a contratação de segurança para suas candidatas nas eleições gerais de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral incluiu essa previsão…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a aprovação do Requerimento 177/2026 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado e determinou a imediata suspensão…
Diferentemente do que publicou mais cedo nesta sexta-feira (27/2) a revista eletrônica Consultor Jurídico, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, não autorizou os tribunais estaduais a quitar…
A recente decisão proferida na Suspensão de Liminar nº 5002984-36.2026.4.03.0000, pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, representa marco relevante no debate jurídico acerca da constitucionalidade e da…
A existência de imóveis públicos em disputa judicial coloca um problema recorrente de gestão patrimonial: enquanto o litígio se arrasta, o bem permanece desvinculado de qualquer destinação econômica ou social…
Na abertura do ano letivo, Ejud-15 reúne ministro Vieira de Mello e Márcio Pochmann para discutir trabalho e tecnologia em conferência anasiqueira Sex, 27/02/2026 - 18:46 Na abertura do ano…
A controvérsia em torno do Projeto de Lei nº 1.675/2025 e do Tema 1.389 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal recoloca no centro do debate jurídico uma questão que…
Não é possível aplicar as previsões da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) sobre a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública para fatos anteriores à…