Uso de contas próprias e lavagem de dinheiro
Já tratamos em outras oportunidades da chamada autolavagem de dinheiro, expressão utilizada para designar as hipóteses em que o mesmo agente que pratica o crime antecedente é aquele que, posteriormente,…
Georreferenciamento não é certificação: o que o Decreto 12.689 prorrogou
A publicação do Decreto nº 12.689, de 21 de outubro de 2025, que alterou o artigo 10 do Decreto nº 4.449/2002, repercutiu intensamente no meio jurídico e registral. Ao fixar…
Cota de Reserva Ambiental como ativo estratégico na Amazônia
A COP, maior evento do planeta sobre mudanças climáticas, se aproxima da sua realização em Belém (PA), com foco na valorização da floresta. Há no evento do Brasil uma feição…
Ministra Nancy Andrighi, sinônimo de vanguarda no Superior Tribunal de Justiça
No dia de hoje a excelentíssima ministra Nancy Andrighi completa 26 anos de Superior Tribunal de Justiça. Jurista de destacada proeminência acadêmica, a ministra já ocupou os cargos de juíza…
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para oito propostas. Os projetos com urgência podem ser…
Monitoramento de conta por banco empregador não fere sigilo e privacidade, diz TST
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou seu entendimento de que o monitoramento da conta corrente de bancários pelo banco empregador…
STF decidirá se é possível mudar juros em ações de desapropriação já encerradas
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível mudar o percentual de juros compensatórios em processos de desapropriação anteriores ao entendimento do Plenário, fixado em 2018, sobre essa modalidade…
Toffoli abre audiência pública sobre direitos autorais na era digital
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu na tarde desta segunda-feira (27/10) a audiência pública convocada para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e…
Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia
Freepik A identificação de imóveis rurais no Brasil é historicamente marcada por profunda imprecisão e precariedade, com registros frequentemente baseados em descrições vagas e que deram causa a uma grave…
Magistrados recebem medalha da PM e presidente do TJ-SP é agraciado pela Aeronáutica
Dezenas de magistrados, servidores do Judiciário e personalidades de instituições civis e militares foram agraciados com a Medalha Regente Feijó, honraria concedida pela Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça…