A recente evolução normativa no campo do registro imobiliário brasileiro representa um marco silencioso, porém profundo, de modernização e racionalização do sistema. Com o advento da Lei nº 14.382/2022, simplificou-se…
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil MP limita repasse de custos ao consumidor A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao…
GettyImages O projeto que torna crimee hediondo falsificar bebida está na pauta de hoje A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (28) para votar 45 propostas. A pauta inclui…
Tiago Giannichini/FotosPúblicas Deputados querem debater melhores condições de trabalho para estrangeiros A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre a regulamentação de vistos…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, decorrente da constatação de insolvência, não autoriza que o sócio…
O período de licença-maternidade de servidoras públicas em estágio probatório deve ser computado como tempo de efetivo exercício para fins de promoção funcional e estabilidade, conforme precedente vinculante fixado pelo…
Após a última participação sobre o controle judicial da técnica legislativa – em que foram apontadas as condições e os limites para o seu exercício, notadamente a necessidade de que…
Qualquer decisão, judicial, legislativa ou administrativa, que incida sobre o direito fundamental à educação deve, necessariamente, partir de uma compreensão adequada do conceito constitucional de escola. A escola, tanto como…
A medida protetiva pode ser flexibilizada para que a criança mantenha o vínculo com seus genitores. Com esse entendimento, o juiz Juliano Serpa, da 1ª Vara Criminal de Chapecó (SC),…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Pix parcelado é uma das novidades anunciadas neste ano A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4…