Bruno Spada / Câmara dos Deputados Carla Dickson recomendou a aprovação da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê a ampliação das…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta concede entrevista ao chegar à Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve votar nesta terça-feira…
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A regra do Código de Processo Civil que determina que, mesmo para fixação de honorários de sucumbência pelo método da equidade, a condenação seja de, no mínimo, 10% do valor…