O Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016, completa uma década como a mais relevante alteração de legislação infraconstitucional brasileira, responsável por disciplinar a maior…
* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O presidente…
Nos litígios sobre tratamentos de saúde, a recusa do plano de fornecer um medicamento com potencial de salvar a vítima atrais a teoria da perda de uma chance, que gera o…
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a um ano e dois meses de reclusão por falsificação de…
Na sequência da coluna anterior, em que se examinou a admissibilidade dos adiantamentos mensais ao parceiro-proprietário, este texto analisa a exigência de cumulação de riscos como critério para a caracterização…
A restrição ao acesso a laudos periciais em casos de mortes decorrentes de intervenção policial compromete a transparência e a efetividade das investigações. A recusa em fornecer os documentos viola…
Nos últimos anos, observa-se significativa ampliação da persecução penal no âmbito dos crimes econômicos e empresariais, com notável incidência sobre administradores, diretores e sócios de pessoas jurídicas. Nota-se, em muitos…
Estabelece o artigo 225 da Constituição que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao…
A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS — 2024 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu que todos os trabalhadores residentes nos municípios gaúchos incluídos…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma tese vinculante sobre a possibilidade de aplicação cumulativa e sucessiva (em cascata) das causas de aumento de pena no…