A restrição ao acesso a laudos periciais em casos de mortes decorrentes de intervenção policial compromete a transparência e a efetividade das investigações. A recusa em fornecer os documentos viola o dever de apuração imparcial e o direito de participação das vítimas e de órgãos de controle. Este foi o argumento da Procuradoria-geral da República […]
O post PGR vai ao STF por acesso a laudos de operação com 122 mortos no Rio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.