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Os ministérios que ditam as políticas de desenvolvimento do país

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).   A crise do…

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André Mendonça desobriga Ibaneis Rocha, ex-governador do DF, de comparecer a CPI

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal decidiu que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não é obrigado a comparecer à chamada “CPI do Crime Organizado”, no…

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Concessão de uso de bem público como instrumento de desenvolvimento urbano

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Há, no debate brasileiro sobre infraestrutura urbana, uma premissa ainda recorrente, segundo a qual o poder público deveria realizar investimentos e gestão de bens e equipamentos públicos vocacionados ao uso…

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Justiça homologa venda da Uni.Co, da Americanas, e declara Fan Store vencedora de leilão

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou, nesta quarta-feira (25/3), a Fan Store Entretenimento (BandUP!) vencedora do leilão da interface de pagamentos unificada (Unified Payments Interface – UPI)…

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Critérios para reconhecer paternidade póstuma por afeto dividem STJ

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O Superior Tribunal de Justiça convive atualmente com entendimentos divergentes quanto aos critérios para reconhecimento da paternidade socioafetiva póstuma. Não há uma decisão vinculante da corte (em recursos repetitivos) sobre…

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Novo relatório global demonstra rápida expansão do contencioso climático

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O 4º Relatório Global sobre Litígios Climáticos (Unep, 2025), denominado nesta atualização Climate Change in the Courtroom: Trends, Impacts and Emerging Lessons, com base no banco de  dados do Sabin…

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Prefeitura terá que pagar auxílio a servidor com base em mínimo estadual

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Se uma lei adota o salário mínimo estadual para o pagamento de um benefício, por ser mais alto que o piso nacional, não se pode calcular o auxílio sobre o…

Continue lendoPrefeitura terá que pagar auxílio a servidor com base em mínimo estadual

Quando o KYC falha, o golpe se consolida: dever de indenizar do banco destinatário

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O arranjo de pagamentos Pix, implementado em novembro de 2020, revolucionou a forma como transações financeiras ocorrem no Brasil, oferecendo transferências gratuitas e instantâneas, sendo uma alternativa mais eficaz ao…

Continue lendoQuando o KYC falha, o golpe se consolida: dever de indenizar do banco destinatário

Fórum de Lisboa aposta em nomes internacionais para debater os desafios da nova ordem global

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O Fórum de Lisboa consolida, mais uma vez, sua vocação internacional ao reunir um seleto grupo de professores e especialistas estrangeiros de reconhecida excelência acadêmica e atuação institucional relevante em…

Continue lendoFórum de Lisboa aposta em nomes internacionais para debater os desafios da nova ordem global

O princípio da não-regressividade na reforma tributária

  • Post publicado:04/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A regressividade se traduz pela distribuição desproporcional da carga tributária entre as faixas de renda, o que, no Brasil, se dá fundamentalmente por meio de tributos indiretos que impactam sobremaneira…

Continue lendoO princípio da não-regressividade na reforma tributária
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