Responsabilidade penal empresarial: risco de condenações injustas baseadas exclusivamente no cargo

Nos últimos anos, observa-se significativa ampliação da persecução penal no âmbito dos crimes econômicos e empresariais, com notável incidência sobre administradores, diretores e sócios de pessoas jurídicas. Nota-se, em muitos casos, que a imputação do crime decorre da posição do acusado na estrutura empresarial e não da demonstração concreta de conduta dolosa individualizada e devidamente […]

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