A crescente judicialização das relações de consumo, especialmente em demandas de natureza repetitiva, tem conduzido a uma reflexão mais aprofundada acerca dos ‘”pressupostos” da atuação jurisdicional. Nesse contexto, ganha relevo…
O marco inicial da contagem do prazo prescricional pela omissão na prestação de contas do gestor público tem início em regra, na data em que deveriam ter sido prestadas e…
A Lei nº 15.358/2026 institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Tipifica os crimes de domínio social estruturado e de seu favorecimento e promove ampla reforma penal, processual…
A liberdade contratual deve respeitar o mínimo existencial quando os descontos bancários realizados diretamente em conta corrente e na folha de pagamento atingem percentuais que inviabilizam a sobrevivência do devedor e…
A expansão do trabalho por aplicativos tem sido associada à inovação e à ampliação de oportunidades de renda. Porém, por trás da eficiência deste modelo, há uma dinâmica menos conhecida:…
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais elevou a indenização que uma escola deve pagar à mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista…
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara (SP) negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por político contra ex-aliado após críticas em rede social.…
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação revisional contra instituição financeira por ausência de representação processual válida.…
Os gastos com sentenças judiciais devem registrar uma queda expressiva no próximo ano, com recuo de 37,5% em relação ao montante a ser desembolsado ao longo de 2026, o que…
Preso injustamente, apenas porque foi considerado culpado antes do julgamento, Luiz Inácio Lula da Silva, sofreu o diabo para convencer seus eleitores de que não era um criminoso condenado. Mau…