Pastiche e direito autoral: análise a partir do caso Kraftwerk
Em abril de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) encerrou um litígio que já durava mais de três décadas nos tribunais alemães [1]. A controvérsia teve início…
TRF-6 afasta responsabilidade de seccionais sobre exame da OAB
As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não têm legitimidade passiva para responder a ações judiciais sobre o Exame de Ordem Unificado. A competência para a organização, execução e…
Para além dos 15 anos de STJ do ministro Raul Araújo
Antes de entrar propriamente no tema proposto para este breve ensaio, gostaria de agradecer o convite para participar desta obra coletiva e registrar algumas palavras em homenagem aos 15 anos…
TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma advogada e uma empresa para a qual ela prestou serviços. Conforme a…
Jorge Messias está à altura do STF
Quando Ronald Reagan indicou Robert Bork para um assento na Suprema Corte dos Estados Unidos, um jornalista achou que seria uma boa ideia descobrir que espécie de filmes o entretinham…
STJ admite impugnação retardatária da lista de credores na recuperação judicial
A impugnação da lista de credores na recuperação judicial apresentada fora do prazo de dez dias previsto no artigo 8º da Lei 11.101/2005 pode ser recebida como retardatária e processada…
Fórum de Integração Brasil Europa debate impacto da IA no cotidiano
O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) realiza nesta segunda-feira (27/4), às 17h, o encontro “Algoritmos em Debate: Instituições e IA”, que vai abordar o uso da inteligência artificial no…
DF terá que indenizar criança por dano estético durante internação
A responsabilidade civil do Estado por dano estético em hospitais públicos é objetiva. A omissão da equipe médica ao não adotar precauções para detectar e tratar intercorrências evidencia o nexo…
Demarcação de terra indígena dispensa notificação pessoal de proprietários
O procedimento de demarcação de terras indígenas dispensa a intimação pessoal de donos de imóveis localizados na área de estudo. A publicação de resumos e editais do ato em meios…
TJ-SP lança nova edição do repertório de jurisprudência criminal
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou, na última sexta-feira (24/4), a edição do repertório de jurisprudência referente aos…