Blog Jurídico

A disciplina jurídica da curatela foi reformulada pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Não obstante a alteração normativa, a prática forense ainda revela desafios relevantes à sua…

A União tem responsabilidade civil objetiva e dever de indenizar por danos morais as vítimas de perseguição política e prisão arbitrária durante o regime militar. Além disso, é plenamente possível…

A previsão em norma coletiva legitima a adoção de regime de compensação com semanas alternadas de 40 e 48 horas, a chamada “semana espanhola”, sem a necessidade de licença prévia…

Há uma fúria niilista no ar. Há um manuseio de fantoches. Vídeos fantoches. Vivemos no cenário de A Praça é Nossa! Vamos, então, falar de fantoches. Poderia falar de Nietzsche.…

A adoção de ferramentas de inteligência artificial deixou de ser uma opção e se tornou essencial para garantir a sobrevivência do sistema de Justiça diante do imenso volume de ações…

A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro, soluciona uma questão…

No artigo anterior desta série, O juiz-antena e o colapso do sistema do Direito, demonstrou-se que a figura instrumentalista do juiz-antena é normativa e teoricamente indefensável. [1] Sob o prisma…

A alteração de parâmetros urbanísticos e o uso de bens públicos para instalação de painéis publicitários são matérias de competência privativa do Poder Executivo . Leis propostas pelo Legislativo sobre…