A impugnação da lista de credores na recuperação judicial apresentada fora do prazo de dez dias previsto no artigo 8º da Lei 11.101/2005 pode ser recebida como retardatária e processada…
O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) realiza nesta segunda-feira (27/4), às 17h, o encontro “Algoritmos em Debate: Instituições e IA”, que vai abordar o uso da inteligência artificial no…
A responsabilidade civil do Estado por dano estético em hospitais públicos é objetiva. A omissão da equipe médica ao não adotar precauções para detectar e tratar intercorrências evidencia o nexo…
O procedimento de demarcação de terras indígenas dispensa a intimação pessoal de donos de imóveis localizados na área de estudo. A publicação de resumos e editais do ato em meios…
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou, na última sexta-feira (24/4), a edição do repertório de jurisprudência referente aos…
A disciplina jurídica da curatela foi reformulada pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Não obstante a alteração normativa, a prática forense ainda revela desafios relevantes à sua…
TRT-15 tem projeto reconhecido pelo CNJ e passa a integrar Portal de Boas Práticas do Judiciário nelipimenta Seg, 27/04/2026 - 13:38 TRT-15 tem projeto reconhecido pelo CNJ e passa a…
A União tem responsabilidade civil objetiva e dever de indenizar por danos morais as vítimas de perseguição política e prisão arbitrária durante o regime militar. Além disso, é plenamente possível…
A previsão em norma coletiva legitima a adoção de regime de compensação com semanas alternadas de 40 e 48 horas, a chamada “semana espanhola”, sem a necessidade de licença prévia…
Há uma fúria niilista no ar. Há um manuseio de fantoches. Vídeos fantoches. Vivemos no cenário de A Praça é Nossa! Vamos, então, falar de fantoches. Poderia falar de Nietzsche.…