O vulcão e a arbitragem
Neste ano de 2024, a lei de arbitragem brasileira faz 28 anos. Muito se avançou nesse campo nas últimas décadas, mas não falta quem ocasionalmente reitere que ainda há muito…
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zucco: concessão de um mesmo benefício duas vezes pode gerar impunidade O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais…
Donos de barco devem indenizar por morte de pescador em naufrágio, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores de um barco pesqueiro que naufragou em 2013, na costa de Santa…
O que é ‘fobia metodológica’ e ‘carência fundamental de fundamentos’
1. Pode-se eleger os critérios ou os critérios são os do intérprete-aplicador? Uma das funções principais daquilo que se chama metodologia (há vários “modelos”), no direito, é o de possibilitar…
Banco é responsável por dano a cliente em fraude na contratação de empréstimo
A fraude em procedimento de contratação de empréstimo faz parte do risco do empreendimento das instituições financeiras, de modo que não pode ser suportada pelo cliente, mas pelos operadores do…
Aplicação da LGPD a contratos de seguro: o caso dos dados sensíveis
Não é exagero afirmar que os contratos de seguro e demais atividades que orbitam o universo dos seguros dependem, quase que exclusivamente, de informações e dados fornecidos ou coletados pelos…
STF e a descriminalização do porte da maconha: uma questão de política criminal?
Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal deu um passo, tímido, porém significativo — e no momento político que atravessamos, pode-se mesmo dizer, corajoso — na delimitação de critérios mais…
TJ-SP mantém condenação da Sabesp a indenizar homem por barulho excessivo em obra noturna
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Luciano Antonio de Andrade, da 1ª Vara Cível de Assis (SP), que…
Com 30 anos, Estatuto da Advocacia permanece virtuoso e funcional
O Estatuto da Advocacia e da OAB acaba de completar 30 anos. Entrou em vigor em 5 de julho de 1994. Antes, tinha tramitado por três anos, sendo um ano…
Raio-x da saúde suplementar no Brasil
Enquanto a saúde pública é entendida como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta…