O tema de hoje é o uso de cautelar inominada para conferir efeito suspensivo ao recurso por parte do Ministério Público. Em geral, os pedidos se fundamentam no artigo 3º…
O primeiro Barômetro da Lusofonia, estudo bienal e inédito sobre os países falantes da língua portuguesa, foi lançado oficialmente na última quarta-feira (28/1) em Lisboa. O documento, liderado pelo Instituto…
Até as crianças já sabem que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pretende implantar um Código de Ética aos ministros do STF. Não se fala em outra coisa…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marx Beltrão, autor da proposta O Projeto de Lei 1338/25 cria o programa “Passaporte Verde”, que concede benefícios fiscais a empresas que comprovarem o…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Carlos Viana defende a prorrogação dos trabalhos da CPMI O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que…
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta (E) e Davi Alcolumbre (D) durante abertura da sessão no ano passado Deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta nesta segunda-feira (2)…
Toda e qualquer temática que envolva o poder sancionatório do Estado é sempre passível de polêmicas. Em se tratando de licitações e contratações públicas, a aplicação de sanções emerge como…
O Código Civil prevê expressamente que o proprietário deve permitir o ingresso do vizinho em seu terreno quando tal medida for indispensável para reparos, construção ou limpeza, especialmente diante de…
A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação de uma importadora que deverá indenizar uma empresa investidora por danos materiais decorrentes de…
A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) permite que uma sentença arbitral seja contestada não apenas por ação anulatória, mas também na própria fase de cumprimento de sentença. Em qualquer caso,…