Produtor será indenizado por compra de sementes com baixa germinação
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso reconheceu que sementes de pastagem com baixa germinação causaram prejuízos a um produtor rural e manteve a…
Regulamentação da Anvisa não deve diminuir judicialização da cannabis medicinal
Embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha regulamentado nesta quarta-feira (28/1) a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da cannabis para fins medicinais por…
O nó das emendas na esfera estadual e municipal
O advento das emendas parlamentares de execução obrigatória, as chamadas “emendas impositivas”, consolidou uma profunda reestruturação na dinâmica orçamentária brasileira, transferindo fatias significativas do poder de alocação de recursos das…
Juíza veta aumento de 10% na tributação sobre lucro presumido
A juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), suspendeu, em decisão liminar, o aumento de 10% das margens de presunção aplicáveis ao IRPJ e à…
Comissão de Educação aprova projeto que garante merenda em situações de calamidade pública
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia reuniu vários projetos que tratavam do assunto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto de lei que torna obrigatória a…
Comissão aprova projeto que exige plano de risco ambiental para mineração
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duda Salabert: falta de análise de risco compromete a segurança ambiental A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou…
Toffoli faz esclarecimentos sobre andamento do caso do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, fez nesta quinta-feira (29/1) esclarecimentos sobre o andamento do caso do Banco Master. O magistrado é o relator da matéria desde o…
Vara expede precatório para Clarice Herzog receber indenização
A 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal expediu, no último dia 23, o precatório referente à indenização de R$ 3 milhões que a União vai pagar a Clarice Herzog.…
Salvo-conduto para cannabis não tem prazo em caso de doença crônica
O salvo-conduto para cultivo de cannabis para fins medicinais deve persistir enquanto durar a necessidade terapêutica. A exigência de renovação periódica do documento configura formalismo desprovido de razoabilidade quando o…
Comissão aprova prioridade para alimentos orgânicos na merenda escolar
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Roberta Roma: programa proporcionará refeições mais saudáveis A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui…