Ata notarial prova fraude em demissão de trabalhadora
A ata notarial serve como prova em processos. Com esse entendimento, o juiz substituto Mauro César Moreli, da 1ª Comissão de Conciliação Prévia de São José do Rio Preto (SP),…
Confissão qualificada também gera atenuante, reitera STJ
A atenuante de pena por confissão espontânea deve ser aplicada mesmo em casos de confissão qualificada. Com esse entendimento, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça Otávio de Almeida…
Fazenda combate fraude em responsabilidade fiscal de grupos econômicos
É frequente, nas varas de execução fiscal, a identificação de determinadas pessoas jurídicas que, embora formalmente distintas, operam como uma verdadeira unidade econômico-patrimonial, caracterizando um grupo econômico de fato com…
Tatuador é condenado a indenizar em R$ 13 mil por plagiar arte de outro profissional
O artigo 5º, XXVII, da Constituição Federal e 7º, VIII, 18, 24, 29 e 108 da Lei nº 9.610/98 garante ao criador o direito moral e patrimonial sobre sua obra…
Mantida condenação de homem que roubou idoso de 88 anos
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença condenatória imposta pela 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente a homem que invadiu…
Petersen v. República da Argentina: OPA que pode custar controle da YPF
O fenômeno de internacionalização de litígios e as questões de soberania nacional que derivam de tais eventos vêm se mostrando uma realidade cada vez mais sedimentada ao redor do mundo.…
Juiz garante tratamento a gestante de risco após rescisão de plano coletivo
Mesmo ao exercer regularmente o direito à rescisão unilateral de plano de saúde coletivo, a operadora deve assegurar a continuidade dos serviços para os usuários que estiverem em tratamentos médicos…
Juiz ordena cancelamento de passaporte de devedor que fugiu do país
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, determinou a apreensão e, posteriormente, o cancelamento do passaporte de…
Controle da narrativa no direito concorrencial e perigo da história única
freepik Em sua obra “O perigo de uma história única”, a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie nos alerta sobre os riscos de aceitar uma única versão da realidade como verdade…
STF suspende convocação de cadastro de reserva da PM-AM e da Bahiagás
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu as convocações de candidatos aprovados em cadastro de reserva nos concursos para a Polícia Militar do Amazonas e para…