Importações

Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1330/24 antecipa a contagem de prazo processual de citação ou intimação feita por meio eletrônico. Pela proposta,…

A juíza Rosa Fatorelli Tinti Neta, da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, deferiu a tutela de urgência pedida por um agente de apoio socioeducativo que pleiteou a manutenção…

Pacificando a matéria do Tema 444, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.201.993, em 8 de maio de 2019, que a prescrição tributária a…

A Polícia Federal tem promovido investigações e operações em cooperação com autoridades dos Estados Unidos em patamar de igualdade, de maneira transparente e com respeito à Constituição e às leis…

Ao pagar a indenização por conta do sinistro, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. Isso não inclui o direito processual…

O jus variandi, conhecido como direito de variação, também referido como poder diretivo, poder regulamentar, poder fiscalizatório e poder disciplinar, são termos sinônimos utilizados para denotar o poder de gestão…

Depositphotos Adoção e nascimento de filho são alguns dos motivos para pedir prorrogação do prazo Entrou em vigor a Lei 14.925/24, que permite prazos maiores para a conclusão de cursos…

Mário Agra/Câmara dos Deputados Rogério Correia: muitas famílias sequer tiveram suas moradias refeitas A repactuação dos acordos de reparações socioeconômica e ambiental de Mariana (MG) será uma das prioridades, neste…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1097/24 prevê dispensa de licitação para a compra de bens e serviços essenciais para…