Despesas orçamentárias permanecem estáveis desde 2024
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dario Durigan: há acordo para aprovar a redução de benefícios fiscais e aumentar arrecadação A proposta do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) prevê R$ 2,6 trilhões…
Projeto abre crédito no Orçamento de 2025 para pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família
Divulgação / MDS Programa Bolsa Família é um dos destinos do crédito O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 14/25) que abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento de…
Aprovada em comissão proposta que proíbe condenado por maus-tratos de adotar animal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem, relator do projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1437/25, do ex-deputado Gilvan…
STF suspende ingresso em instituições municipais de ensino superior oneroso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o ingresso de novos alunos nas instituições de educação superior municipais (Imes) que atuam de forma onerosa (cobrando mensalidades) e fora…
O comportamento da parte como meio de prova
Analisamos comportamentos a todo instante. No processo judicial, a apreciação do comportamento das partes, por parte do julgador, é inevitável. Contudo, além dessa avaliação, o magistrado poderá utilizá-la como meio…
Justiça de SP manda Estado transferir paciente grave para UTI em até 12 horas
É dever do Estado garantir o direito fundamental dos cidadãos à saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos…
Comissão aprova novas regras para o funcionamento de depósitos dos Detrans
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rosana Valle: prazos longos nos depósitos geram dívidas que impedem recuperação do veículo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que…
Guitarrada é reconhecida por lei como manifestação da cultura nacional
Divulgação / Agência Senado Mestre Vieira, pioneiro da guitarrada do Pará O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.192/25, que reconhece a guitarrada, gênero musical do Pará,…
Justiça do Trabalho não impede crescimento econômico, diz presidente do TST
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT,…
Liminar em Habeas Corpus: a Lei 13.869/2019 e a Súmula 691 do STF
A questão que move este artigo é direta: se hoje existe lei expressa determinando a concessão de liminar em Habeas Corpus quando manifestamente cabível, como ainda se pode sustentar a…