A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute os termos de uma eleição indireta para escolher o sucessor do governador Cláudio Castro (PL), que deve se desincompatibilizar…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma associação de permissionários de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no…
As alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, sobre o ITCMD, foram profundas, destacando-se, para os fins deste artigo, o artigo 154, inciso II, da LC 227/2026, que trouxe a…
Presidente Ana Paula Lockmann e prefeito Dário se reúnem para tratar das comemorações dos 40 anos do TRT-15 anasiqueira Sex, 30/01/2026 - 19:07 Presidente Ana Paula Lockmann e prefeito Dário…
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A mudança na política de incentivos fiscais prevista na Lei Complementar 224/2025, que regulamenta a reforma tributária, enfraquece o regime tributário do lucro presumido e viola direitos adquiridos, na avaliação…
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parcialmente a sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma companhia aérea a…
Hodiernamente, o Direito da Execução Penal é produzido e reproduzido pelos juízos e tribunais, numa verdadeira e necessária evolução que o legislador e a legislação brasileira deixaram de acompanhar na…
O crescente debate sobre as chamadas “canetas de emagrecimento” escancarou algo maior do que uma simples disputa entre marcas ou medicamentos da moda. O que está em jogo é a…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Geraldo Resende: envelhecimento populacional impõe novos desafios à gestão da saúde A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta…