O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes marcou, nesta sexta-feira (31/10), audiência com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), a respeito do cenário de segurança pública…
A reforma tributária alterará de forma significativa a forma como as pessoas físicas e jurídicas se relacionam com o Fisco. A Emenda Constitucional 132 de dezembro de 2023 foi responsável…
A abertura, o registro e o arquivamento de testamentos devem permanecer sob a competência do Poder Judiciário. A alteração do rito, para que fosse feito de forma exclusivamente extrajudicial, só…
O Brasil tem diversas fontes de energia, muitas delas limpas, mas precisa transformar o potencial em segurança energética. Foi o que afirmaram os especialistas que participaram do evento “Perspectivas para…
O contrato entre uma franqueadora e seus franqueados é de natureza meramente comercial. Por essa razão, a relação entre as empresas não configura terceirização ou grupo econômico, o que afasta…
Aprovado pelo Senado na última terça-feira (28/10) e encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei (PL) 226/2024, que muda regras da audiência de custódia, contém um trecho visto por…
Uma das principais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) foi a introdução da chamada prescrição intercorrente, precisamente nos §§ 4º e 5º…
Semana do Servidor destaca a importância do autocuidado e a valorização das equipes de trabalho anasiqueira Sex, 31/10/2025 - 18:57 Semana do Servidor destaca a importância do autocuidado e a…
Não há calúnia em dizer que uma acusação contra si é caluniosa, pois a intenção de se defender descaracteriza o dolo de cometer o crime contra a honra. Com essa…
A conclusão do julgamento do Tema 1.266 (RE 1.426.271) pelo Supremo Tribunal Federal na última semana reacendeu um dos debates mais relevantes em matéria tributária dos últimos anos: a aplicação…