O split payment e o inexorável mundo real
Freepik Próximo a completar o primeiro ano de promulgação, de plano, nos parece correto asseverar que a denominação “reforma tributária do consumo” insculpida à Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] (EC…
Hoteis e restaurantes aderem a boicote e pressionam Carrefour
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) aderiu ao boicote à rede Carrefour e encorpou as manifestações após a empresa francesa anunciar que não…
TJ-RS nega ação de cobrança de multa por não pagamento de vale-pedágio
O artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a transportadora deve comprovar o valor devido dos pedágios existentes na rota de viagem contratada, bem como o…
OAB-SP promove III Congresso Estadual da Advocacia Negra na 2ª e 3ª (25 e 26/11)
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove nos próximos dias 25 e 26 de novembro o 3º Congresso Estadual da Advocacia Negra (Cedan). O evento ocorrerá em…
Entenda os impactos da Resolução BC nº 429 nas instituições que operam o Pix
A Resolução nº 429 do Banco Central do Brasil, publicada em 11 de novembro de 2024, representa uma reviravolta no funcionamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Para…
Crianças e tecnologia: das implicações do consumo à criação de conteúdo
“Criança do tablet” [1]: esse tem sido o termo usado para descrever crianças que cresceram rodeadas por dispositivos eletrônicos e expostas a um alto consumo de mídia digital, como assistir…
Polícia Judicial vai discutir nova proposta de estratégia nacional
A política para a formação, a capacitação continuada e o aperfeiçoamento dos cerca de sete mil integrantes da Polícia Judicial em todo país será redefinida por meio dos resultados obtidos…
Gilmar propõe limite para preferência dos honorários sobre crédito tributário
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o pagamento de honorários advocatícios só pode ter preferência em relação ao crédito tributário até o limite de 150 salários mínimos.…
Juíza absolve acusados pela “lava jato” de abrir contas para lavagem de dinheiro
Acusações baseadas apenas em delações premiadas não são suficientes para comprovar a materialidade do crime de lavagem de dinheiro. Com esse entendimento, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara…
Falta de eficácia das penhoras no rosto dos autos falimentares
No Código de Processo Civil de 1973, havia a previsão de penhora no rosto dos autos. Atualmente, a nomenclatura do instituto mudou, passando a ser conhecida como “averbação, com destaque,…