Ao integrar um conglomerado global de instituições financeiras, a instituição bancária com sede no Brasil possui responsabilidade e capacidade operacional para promover a transferência de ativos mantidos em conta de…
Mesmo após a vigência da Lei de Regularização Fundiária, que permitiu o rateio de despesas em loteamentos de acesso controlado, a cobrança de taxas de manutenção por associações de moradores…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de um consórcio de empresas de transporte público urbano, de Vitória (ES), pelos valores devidos a um fiscal da…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um aplicativo de transportes de passageiros ao pagamento de indenização por danos materiais e…
O ano judiciário do STJ (Superior Tribunal de Justiça) terá início nesta segunda-feira (2/2), com sessão da Corte Especial, às 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de…
De acordo com a sistemática da repercussão geral, para serem julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os recursos extraordinários devem ter relevância do ponto de vista econômico, político, social ou…
O sistema de justiça criminal brasileiro enfrenta o desafio de equilibrar a busca pela eficiência na segurança pública com o respeito intransigente às garantias fundamentais. No cerne dessa tensão, a…
O juiz Emanuel Holanda, em decisão na 1ª Vara do Trabalho de Maceió, proferiu sentença que reconheceu a atividade docente como profissão de elevado risco psicossocial, aplicando responsabilidade objetiva a…
A LC nº 214/25 dispõe que o IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou serviços [1]. Considera-se operação onerosa com serviços todo fornecimento realizado mediante contraprestação,…
A imprensa carrega às vezes na tinta porque está incorporando a obrigação de fazer justiça, já que a justiça formal do país não faz justiça. É uma atribuição que os…