A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ao…
Separar ou não separar? Eis uma questão, ou ideia, que já passou pela cabeça de grande parte dos casais, pelo menos uma vez, embora não se confesse ou admita isso.…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma loja varejista situada em Várzea Paulista (SP) ao pagamento de adicional salarial de 5% a uma auxiliar…
O artigo 40, §5º da Constituição [1], estabelece que “os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação…
O § 3º do artigo 216-A determina que “lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou…
Durante a cerimônia que oficializou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou a atuação…
Tanto a Instrução Normativa 1.585, de 2015, quanto a Solução de Consulta Cosit 21/2024 extrapolaram o limite legal das atribuições da Receita Federal, já que o artigo 23 da Lei…
O inciso II do artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) previa que apenas o protesto judicial seria hábil a interromper a prescrição. Contudo, o artigo 2º da Lei Complementar (LC) 208/2024…
Pela primeira vez, o Brasil conta com um assento no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. Nesta quarta-feira (24/7), o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro…
Não importa a justificativa apresentada, chamar uma pessoa negra de “macaco”, pelo contexto histórico do país, caracteriza o crime de racismo e possui peso distinto do que teria se a…