Marina Ramos / Câmara dos Deputados Lindbergh Farias: fim da escala 6x1 vai dominar discussões políticas no país O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que…
Dados processuais consolidados de 2025 indicam que o agravo em recurso especial (AREsp) ganhou relevância como meio de acesso ao Superior Tribunal de Justiça. A corte registrou 330.813 decisões em…
O Direito Aduaneiro brasileiro atravessa um período de intensa definição jurisprudencial, em especial no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No cerne desta evolução, encontram-se dois marcos decisórios: o Tema…
Procuradores de carreira do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), que atuam nos distritos de Minnesota e Los Angeles, se recusaram a processar os jornalistas Don Lemon e Georgia…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Ética da Câmara O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza nesta semana duas reuniões sobre…
O regime fiscal das despesas com a contratação de planos de saúde ficou um tanto desengonçado na Lei Complementar nº 214/25. A recém-promulgada Lei Complementar nº 227/24 aprimorou-lhe um pouco…
Está nos planos do Tribunal Superior Eleitoral garantir o deslocamento gratuito de pessoas com mobilidade reduzida para votar nas eleições gerais de 2026. A proposta consta de uma das minutas…
O crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), exige vontade consciente e deliberada de violar a ordem judicial. Assim, encontros…
Com o encerramento do período de férias e a proximidade do Carnaval, intensifica-se novamente o fluxo de viagens internacionais, o que torna mais frequente o ingresso de bens no território…
Na coluna passada foram apresentadas algumas dificuldades metodológicas e objeções ao controle judicial do desvio de finalidade legislativo. Como se vem indicando nesta Fábrica de Leis, é preciso refletir com…