TJ-SP aplica lei mais benéfica a réus por estelionato contra idosos
A Lei 14.155/2021 estabelece que a pena por estelionato pode ser aumentada entre um terço e o dobro se o crime for cometido contra idosos. Com essa fundamentação, o 2º…
STJ mantém condenação de blogueiro bolsonarista por calúnia contra cineasta
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por calúnia praticada contra a cineasta Estela Renner. Em julgamento ocorrido nesta…
Criminalização de condutas de aproveitamento de créditos de ICMS
A criminalização de condutas relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS tem se expandido nos últimos anos, sobretudo em hipóteses nas quais o contribuinte realiza compensações com créditos adquiridos de…
Comissão colhe sugestões para a criação da Política Nacional de Bioeconomia
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dionete: A gente quer ser tratado com o mesmo valor que o agronegócio A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos…
Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Campos, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta…
Comissão aprova redistribuição de verba de loteria para incluir Comitê Brasileiro de Clubes
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere para o Comitê…
Deputados analisam projeto que regulamenta cobrança de tributo para serviços de streaming; acompanhe
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 8889/17, que prevê a cobrança da Condecine pelas empresas…
Motta diz que aumento da licença-paternidade é uma conquista de pais, mães e crianças
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: votação mostra o esforço da Câmara a favor da família brasileira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação…
Pequenas e médias operadoras de saúde podem quebrar com decisão do STF, diz setor
Operadoras de planos de saúde de pequeno e médio portes afirmam que podem falir caso o Supremo Tribunal Federal decida que o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) deve ser…
TJ-MG e o erro de tratar o superendividamento como aritmética
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2594957-88.2025.8.13.0000, entendeu que o procedimento especial de superendividamento não se aplica a…