Mario Agra / Câmara dos Deputados A relatora, Ana Pimentel A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que visa agilizar o…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj, relator do projeto na comissão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 516/21, que cria o programa “Infância…
A exposição de áudios com ameaças sem que sejam preservados os dados que identificam o autor gera dever de indenizar por danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de…
A Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação e doravante chamada apenas de LAI, entrou em vigor há pouco mais de uma década, rodeada de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nely Aquino, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional de…
Uma sócia minoritária de uma clínica de fisioterapia teve negado o reconhecimento da condição de empregada, por não comprovar subordinação jurídica à sócia majoritária, além dos demais elementos do artigo…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Hugo Leal, relator da proposta na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2464/23, que altera o…
Atuando pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em dois casos julgados recentemente pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no RHC nº 175.415-AL, relator: ministro Jesuíno Rissato,…
A Súmula 118 do Tribunal de Justiça de Pernambuco estabelece que, para formar sua convicção, o juiz pode considerar outros elementos de prova colhidos nos autos, além do laudo pericial. …
Induzir o consumidor a comprar um curso com persuasão sobre bolsa de estudos caracteriza propaganda enganosa e dá direito à rescisão do contrato, além da devolução dos valores pagos e…