A desinformação tornou-se um dos problemas centrais das democracias contemporâneas e, em particular, dos processos eleitorais. A preocupação levou a Organização dos Estados Americanos, em 2018, a encarregar sua Relatoria…
A indicação médica expressa da cirurgia de transição de gênero basta para o plano de saúde autorizar e custear o procedimento. Com esse entendimento, a juíza Cinara Palhares, da 3ª…
O consumidor que desperdiça seu tempo para resolver problemas causados pelo fornecedor, deixando de dedicar esse período a atividades de trabalho ou lazer, tem o direito de ser indenizado pela…
É legítimo que o legislador, no exercício da política criminal, recrudesça a resposta aos crimes mais graves. A proporcionalidade não pressupõe brandura: ao contrário, em sua vertente de proibição de…
Regulação tradicional e enfoque atual para plataformas Magnific Ao longo das últimas décadas, a evolução dos mercados exigiu que o direito da concorrência incorporasse novas realidades econômicas e tecnológicas, como…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por um condomínio do Rio de Janeiro a um zelador que abandonou o posto de trabalho na…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o sigilo aplicado aos processos de promoção por merecimento da carreira diplomática deve se restringir às informações sensíveis…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Geraldo Resende A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou…
O Partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar uma resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que…
A promulgação da Lei nº 15.440, em 26 de junho de 2026 [1], marca uma transição fundamental na regulação do setor farmacêutico brasileiro, ao promover reformas estruturais na histórica Lei…