O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4/2) se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na noite desta quarta-feira (4/2), instaurar uma sindicância para apurar a acusação de assédio sexual feita contra o ministro Marco Buzzi. Por…
pressfoto/Freepik Tão importante quanto a atuação do advogado na defesa de processos criminais é sua atuação como assistente de acusação, sendo subsidiário ao Ministério Público em crimes provenientes de ação…
A proteção legal conferida ao bem de família impede não apenas a expropriação do imóvel, mas também a averbação da constrição na matrícula, mesmo que se trate apenas de direitos…
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou nesta quarta-feira (4/2) o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro José Gomes Graciosa a…
O exercício da ampla defesa no processo penal, consagrado como direito fundamental pela Constituição da República, frequentemente se depara com obstáculos pragmáticos que, sob o manto da legalidade formal, esvaziam…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (4/2) o julgamento que decidirá sobre a constitucionalidade da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para o…
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de…
Transcorridos mais de quatro anos desde a promulgação da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e deu novos contornos…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou nesta quarta-feira (4/4), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes da Câmara…