Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil de indenização
A exposição de um empregado rural ao trabalho a céu aberto em uma plantação em época de tempestades sem que haja a adoção de medidas de proteção ou treinamento adequado…
Mudança temporária do local de votação pode ser solicitada até dia 22
O prazo para determinado grupo de eleitores alterar temporariamente a seção ou local de votação dentro do mesmo município termina no dia 22 de agosto. A data está prevista no…
Kleber Gladiador receberá R$ 30 mil de ex-jogadores e podcast por ser chamado de ‘bandido’
Afirmações proferidas sem a intenção deliberada de humilhar alguém também podem justificar responsabilização civil caso haja a imputação de fato grave que abale a honra da parte lesada. Além disso,…
Será que a Lei contra o Abuso de Autoridade está mesmo em vigor?
A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor e, como não podia deixar…
Tragédia no RS: alteração dos contratos de engenharia acima dos limites da Lei 14.133
O poder Executivo promulgou, em 17 de maio de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1221/24. O objetivo é simplificar os procedimentos de licitações públicas e a celebração de contratos…
Discurso de Fachin sobre luta da advocacia pela democracia vira livreto
Em discurso a advogados em Curitiba, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o resgate de um ambiente de respeito às diversidades e às opiniões diversas na sociedade,…
Direito ambiental não deve ser ecocentrista
O direito ambiental é uma área do direito que definitivamente não se constitui em si mesma. Não há uma disciplina jurídica ambiental que tenha seus princípios e hermenêutica fechada ou…
Incêndio atinge prédio do Conselho Federal da OAB, em Brasília
Um incêndio atingiu o edifício que abriga o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, na manhã deste sábado (27/07). Segundo a entidade, o fogo começou…
Intimidação contrária ao direito de recurso em licitação é ilegal
Agente que conduz licitação pode ameaçar previamente licitantes, com mensagem em sistema, afirmando que os recursos “protelatórios” ensejarão sanções? Com nítido tom de intimidação? Para o processo licitatório, há definição…
Não incidem juros na devolução do depósito de caução em processo criminal, decide STJ
As regras dos depósitos judiciais vinculados às demandas da Justiça Federal determinam que a atualização monetária é feita apenas pela remuneração básica, e não pela incidência cumulada com a remuneração…