Sábado passado, enquanto relia, empolgado, o livro Inteligência Artificial & Data Science no Judiciário brasileiro, de Roberta Eggert Poll (Fundação Fênix aqui), fui indagado por Sofia (minha filha de 16…
A nova lei que dispensa a comprovação de feriado local para a interposição de recurso facilita a vida dos advogados, pois evita que se prejudique todo o processo por um…
Divulgação Capital pernambucana é a primeira cidade do País a abraçar o projeto Foi sancionada nesta quinta-feira (1º) a Lei 14.942/24, que prevê a instalação de bancos vermelhos, em espaços…
Não é de hoje que os advogados criticam os estratagemas pretorianos, que, ao longo do tempo, têm sido criados pelos tribunais, os quais, além de manifestamente ilegais, conspiram, a um…
A desativação, sem justo motivo, de perfis em redes sociais e a não reativação deles, apesar de determinação judicial, geram e potencializam danos morais. Com essa fundamentação, a juíza Fernanda…
O artigo 149 do Código Penal estabelece que é crime reduzir alguém à condição análoga à de escravo mediante a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas; à sujeição…
A recente Lei 14.904, publicada em 27 de junho de 2024, estabeleceu as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, inclusive alterando alguns pontos da…
Na coluna desta semana, pretendemos trazer algumas reflexões a respeito da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) sobre o consumo, levando em consideração o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2023,…
De partida, é importante notar que a iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de avaliar a ocorrência do “erro grosseiro” nas suas decisões revela a preocupação do órgão…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital,…