Levada a ferro e fogo, a interpretação da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a desvinculação de institutos do Direito Penal com o Direito Administrativo deve eliminar freios…
A recente inflexão jurisprudencial promovida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.196.073, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, inaugura um novo capítulo na relação…
A Advocacia-Geral da União criou condições de pagamento mais flexíveis para devedores de créditos não tributários da União. O órgão aumentou de 10% para 50% o desconto máximo para as…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Conselho realiza estudos e atende solicitações encaminhadas pelo Congresso O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se nesta segunda-feira (9) para a posse dos novos…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reunião da CPMI do INSS O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, em suas redes…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio é a autora do projeto O Projeto de Lei 1004/25 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a destinar equipes multidisciplinares para oferecer tratamento…
Igor Mota/Agência Pará Seguro é pago durante o período em que a pesca é proibida A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP…
Com a edição da Lei nº 15.042/2024 foi criado o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Ainda que, no passado, já houvesse previsão para…
A escola, enquanto instituição, tem responsabilidade objetiva por atos praticados por seus representantes e por danos causados a terceiros. Com esse entendimento, a juíza Daiane Valiati Ballottin Ronsani, da Vara…
O Superior Tribunal de Justiça mantém um entendimento, segundo o qual “o Agravo Interno não é o recurso cabível para apontar a existência de omissões em decisão monocrática, pois são…