Posar para foto de celular na prisão não é falta grave, decide STJ
A conduta de posar para fotografia, por si só, não configura o uso ativo do aparelho celular dentro da prisão. Assim, não gera falta grave em desfavor do preso fotografado.…
Crescimento do mercado ilícito de cigarros eleva violência, diz estudo da FGV
Um levantamento inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) escancara, pela primeira vez, a ligação direta entre o mercado ilegal de cigarros e o aumento de crimes violentos no Brasil –…
Reforma tributária e transação multiente: o elo esquecido da simplificação
A reforma tributária sobre o consumo, consagrada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada nos Projetos de Lei Complementar 68 e 108 de 2024, promete simplificar o sistema tributário brasileiro por…
CCJ aprova prioridade em matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante…
Comissões debatem novas relações de trabalho e o papel do Judiciário
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro, autor do requerimento As Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), audiência…
STJ anula condenação por ausência de integralidade da prova digital
Em uma decisão que promete impactar a forma como provas digitais são produzidas no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça declarou inadmissíveis provas extraídas de um celular apreendido porque a…
Supremo publica acórdão de julgamento sobre Marco Civil da Internet
Quatro meses após a conclusão do julgamento, o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão da análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho, por maioria de votos,…
Comissão aprova regulamentação da profissão de mergulhador profissional
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Crivella: ausência de regulamentação pode expor os profissionais a acidentes graves A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados…
Semana da Conciliação: Cejusc de 1º Grau de Campinas homologa acordo de R$ 18 milhões beneficiando mais de 1.500 trabalhadores
Semana da Conciliação: Cejusc de 1º Grau de Campinas homologa acordo de R$ 18 milhões beneficiando mais de 1.500 trabalhadores anasiqueira Sex, 07/11/2025 - 17:50 Semana da Conciliação: Cejusc de…
Culminância TJC: evento com alunos da rede pública debate importância do trabalho e sustentabilidade
Culminância TJC: evento com alunos da rede pública debate importância do trabalho e sustentabilidade anasiqueira Sex, 07/11/2025 - 17:34 Culminância TJC: evento com alunos da rede pública debate importância do…