O abandono afetivo e a mudança do sobrenome
Quando um genitor decide abandonar o filho, desencadeia neste uma série de eventos que podem causar traumas de ordem psíquica, moral e legal. Afinal, a pessoa abandonada deve ser obrigada…
Separação entre advogado e cliente: o que nos ensina o caso Bruno Pena
Na segunda semana de junho, em Curitiba e a caminho do evento IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, o reconhecido defensor dos direitos humanos e advogado goiano Bruno Pena fora…
Em voto, Gilmar cita ‘tentativa indisfarçável’ de benefício eleitoral na ‘PEC Kamizaze’
O ordenamento jurídico brasileiro presume objetivamente que a prática de assistencialismo pelo governo de ocasião, às vésperas de um processo eleitoral, configura abuso de poder político, violação da paridade de…
Soluções emergenciais para revitalizar turismo e cultura após desastres naturais
A cada dia, a cadeia de atividades turísticas está mais ligada à sustentabilidade ambiental, principalmente diante do incremento das mudanças climáticas, com impactos negativos sobre o capital natural dos países,…
Professora demitida por suposto abandono deve ser readmitida, decide TRF-1
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) teve reconhecido, na Justiça Federal da 1ª Região, o direito de ser reintegrada ao quadro após ter sido demitida por…
Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional, decide TJ-SP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de um trecho da Lei Complementar nº 179/16, de Porto Feliz (SP), que estabelece limite máximo de…
Atuação do encarregado de dados pessoais após Resolução CD/ANPD 18
No último dia 16 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18/2024. A norma, editada pelo Conselho Diretor ANPD, a Agência Nacional de Proteção de…
Operadora de teleatendimento trans será indenizada por desrespeito a nome social
Uma operadora de teleatendimento transexual será indenizada em R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente de trabalho. Ela também era impedida de utilizar o banheiro…
TRF-1 suspende incorporação de quintos remuneratórios de servidores do TCU
A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu execuções que determinavam a incorporação de quintos remuneratórios aos salários de servidores do Tribunal de Contas…
Pontos da regulamentação da reforma tributária após passar pela Câmara
Escrevo este artigo depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP 68), proposto pelo governo federal para regulamentar parte da reforma tributária instituída…