Aumento da tributação do lucro presumido é discriminatório
O sistema tributário brasileiro vem sendo alterado nos últimos anos, com destaque para os novos tributos sobre o consumo, a adoção de metodologias e de princípios específicos e mudanças na…
Queiroz Cavalcanti Advocacia reforça atendimento em São Paulo
Com o objetivo de intensificar sua atuação na capital paulista, o Queiroz Cavalcanti Advocacia (QCA) implementa mudanças estratégicas em sua unidade de São Paulo, consolidando sua posição como um dos…
Conselho de Ética ouve nesta semana deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante oitiva O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas esta para…
Projeto cria “Escola 4.0” para o ensino técnico
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Fabio Schiochet, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1931/25, do deputado Fabio Schiochet (União-SC), institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à…
Representação Brasileira no Parlasul analisa acordo entre União Europeia e Mercosul nesta terça-feira
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia é o relator da proposta O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e relator do acordo entre União…
A Faculdade de Direito do Recife e a história do Direito (parte 2)
Continuação da parte 1 A pretexto de propugnar por um maior desenvolvimento dos estudos de história do Direito, Waldemar Ferreira advertiu que estes não deveriam “funcionar com o negativismo de…
Fim de medida protetiva a pedido da vítima justifica revogação da preventiva
A prisão preventiva decretada para garantir a execução de uma medida protetiva de urgência tem natureza instrumental e acessória. Uma vez que a própria vítima pede a revogação dessas medidas e…
Juíza afasta tributação de crédito de ICMS via Lei das Subvenções
A tributação federal sobre créditos presumidos de ICMS fere o pacto federativo ao permitir que a União esvazie incentivos fiscais estaduais. A Lei 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções, não…
Falência como balcão de cobrança da Fazenda: fim da função social da empresa?
A recente e unânime decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir que a Fazenda Nacional requeira a falência de empresas após tentativas frustradas de execução fiscal,…
Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kataguiri: expulsão é resposta necessária diante da sofisticação do crime organizado O Projeto de Lei 1114/25 prevê a exclusão dos quadros da Ordem dos…