* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Pioneiro no uso…
Ao publicar as Soluções de Consulta Cosit 216 e 4061, a Receita Federal tenta forçar a inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda…
O estudo e o exercício do Direito marcam a história do Brasil desede antes da criação das primeiras instituições de ensino jurídico no país — a Faculdade de Direito do…
O crescente problema dos chamados “planos falsos coletivos” tem alcançado relevância significativa no Poder Judiciário brasileiro, que vem consolidando entendimento no sentido de reconhecer a fraude subjacente a tais contratos.…
A utilização de prova emprestada sem a intimação da defesa viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa é nula. Esse foi o entendimento do juízo da 1ª…
A dependência externa de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e tecnologias farmacêuticas expõe vulnerabilidades críticas à saúde pública brasileira, evidenciadas em crises recentes. Para mitigar esse risco e buscar ampliar a…
O último endereço de Eça de Queiroz, de Miguel Sanches Neto, é um livro surpreendente. O leitor apressadamente avalia pelo título que tem pela frente um romance histórico, e que…
A consulta, mecanismo disponível ao particular para definir o sentido da norma e, consequentemente, orientar a conduta, é, por isso, de singular importância na relação tributária. Nesse desiderato é meio…
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) condenou uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos…
Na década de 1990, o sistema jurídico de solução de controvérsias positivou, por meio da Lei nº 9.307/96, o disruptivo instituto da arbitragem para solução de litígios, referentes a direitos…