A princípio, faz-se necessário adentrarmos nas disposições regulamentadoras do tratamento de dados pessoais na legislação brasileira. Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Em 2018, a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção…
O advogado deve orientar o cliente sobre demandas sem justa causa a fim de que elas sequer sejam ajuizadas, sob pena de ambos serem multados por litigância de má-fé. O…
Cadu Gomes/Fotos Públicas Obra da Transnordestina começou em 2006, mas foi paralisada várias vezes O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.947/24, que cria o…
O chamado split payment, pagamento repartido do tributo (CBS e IBS) na liquidação financeira da operação, tem sido objeto de muitas abordagens das mais diversas, existindo hoje até mesmo aqueles…
Geórgia Moraes/Câmara dos Deputados Iluminação do Congresso Nacional no Dia do Orgulho LGBTQIA+ Sete comissões temáticas da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (6), o 21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso…
A Associação Brasileira das Indústrias de Iluminação (ABILUX), com o apoio da Associação Paulista de Municípios (APM), realizou no dia 01/08/2024, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São…
No início do mês de julho, veículos de imprensa noticiaram a condenação imposta à Libbs Farmacêutica pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de indenizar dois filhos do jornalista Ricardo…
Getty Images Texto deixa claro que importações podem ser feitas por terceiros A Medida Provisória 1249/24 altera regra para redução tarifária na importação de peças e componentes no âmbito do…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Túlio Gadelha foi quem pediu o debate A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem audiência pública marcada para esta terça-feira (6), às 14h30,…
Otávio Luiz Rodrigues Jr., professor do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo, foi nomeado para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. A nomeação,…