A Constituição selecionou certos indivíduos e grupos enquanto destinatários de proteção jurídica estatal diferenciada. Trata-se aqui dos “necessitados constitucionais” [1], dentre os quais podem ser citados: consumidores (artigo 5º, XXXII…
GettyImages Nova lei cria o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.948/24, que cria o marco legal do hidrogênio de…
Ejud-15 promove debate sobre provas digitais e LGPD anasiqueira Seg, 05/08/2024 - 16:07 Ejud-15 promove debate sobre provas digitais e LGPD Conteúdo da Notícia A Escola Judicial do Tribunal Regional…
Creio ter sido do escritor colombiano Nicolás Gómez Dávila a constatação: “já enterraram tão repetidas vezes a metafísica, que há que julgá-la imortal” [1]. E assim parece, de fato: na…
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto afirmou nesta segunda-feira (5/8) que a Justiça brasileira tem de lidar com o “anonimato digital” durante as eleições deste…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1165/24 proíbe a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a empregados como indenização…
Em meio à disputa entre autoridades norte-americanas e empresas em torno do programa nuclear brasileiro, a “lava jato” e o então procurador-geral da República Rodrigo Janot teriam optado, em 2015,…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Conselho de Comunicação Social reuniu-se nesta segunda-feira Representante da secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita, afirmou nesta segunda-feira (5) que…
O Conselho Nacional de Justiça conquistou o primeiro lugar no ranking de maior interação nas redes sociais entre todas as instituições do Judiciário no primeiro semestre de 2024. O levantamento…
O sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição imediata de seu requerimento. Com essa…