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Importações

Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A exigência de dados pessoais, como o CPF, como condição para a concessão de descontos em relações de consumo configura prática abusiva quando ausente o consentimento livre e informado. O…

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Comissão aprova diretrizes para incentivar trabalho voluntário e solidariedade na educação

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zeca Dirceu: proposta contribui para o alcance do pleno desenvolvimento do cidadão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…

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Projeto cria auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

_Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Paulo Pimenta: garantir condições mínimas para que a vítima rompa o ciclo de violência O Projeto de Lei 1794/26, em análise na Câmara dos…

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Comissão aprova proteção socioambiental para pescadores e comunidades tradicionais

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dorinaldo Malafaia recomendou a aprovação A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…

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Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para verba da merenda escolar

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Audiência na Comissão de Direitos Humanos para debater a alimentação escolar Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (2), o…

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Três estatutos, uma paciente, nenhum sistema: sobre a Lei 15.378

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Spacca Imagine uma situação verossímil e cotidiana nos hospitais brasileiros: uma mulher de 82 anos, com demência moderada e mobilidade comprometida por sequela de AVC, dá entrada em uma unidade…

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STJ valida licitação porque edital autorizou empresa punida a concorrer

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não anular um contrato de serviços de transporte decorrente de licitação vencida por uma empresa que estaria impedida de concorrer, mas…

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Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sanderson: acolhimento institucional ajuda reconstrução da autonomia da vítima A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25,…

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Comissão aprova incentivo para doações a bibliotecas públicas em cidades pequenas

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Tarcísio Motta recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1874/24, pelo qual pessoas…

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Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros

  • Post publicado:02/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sidney Leite é o autor da proposta O Projeto de Lei 1094/26, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), proíbe empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário…

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