A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que determinou a uma operadora de plano de saúde o fornecimento da órtese craniana Starband para…
Em 3 de julho deste ano, o presidente do Senado subscreveu o autógrafo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.239, de 2022, que estabelece critérios para a concessão da…
Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo, no qual a atualização constante deixou de ser diferencial para se tornar exigência profissional, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)…
O contrato de fiança é um tipo de acordo que ultrapassa a administração ordinária do patrimônio. Por isso, ao conceder a terceiros o poder de celebrar esses acordos, é necessária…
Joédson Alves/Agência Brasil A regra valerá para cosméticos e itens de higiene pessoal, entre outros produtos O Projeto de Lei 3169/26 obriga fabricantes a informar nos rótulos de produtos destinados a…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Um dos objetivos do projeto é reduzir a evasão escolar O projeto de lei 3322/26 autoriza a distribuição de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis durante ações…
Carlos Moura/Agência Senado Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) conduziu a reunião O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou o adiamento da…
A cessão de um servidor não rompe sua relação funcional com o órgão de origem. Assim, a instituição que cedeu o funcionário pode figurar no polo passivo da ação de…
A definição do ente competente para exigir o ICMS incidente na importação por encomenda voltou ao centro das discussões nos últimos meses. Sefaz/SPSecretaria da Fazenda de SP Em 5 de…
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu cautelarmente o uso de redes sociais na campanha presidencial de Renan Santos, candidato do Partido Missão, além de bloquear novos repasses…