Depositphotos Prefeitos e governadores condenados poderão perder o cargo e direitos políticos O Projeto de Lei 2756/26 responsabiliza solidariamente prefeitos e governadores por atos graves de corrupção, improbidade administrativa e…
Ao definir os critérios para a incidência de honorários de sucumbência nos incidentes de habilitação e impugnação de crédito na recuperação judicial e falências, a 2ª Seção do Superior Tribunal…
O ministro Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira (31/8) sua renúncia ao Tribunal de Contas da União. A saída terá efeito a partir de 9 de setembro, conforme comunicado encaminhado ao…
A gasolina tipo A, adquirida pelas distribuidoras de combustível para ser misturada e gerar a gasolina tipo C, deve ser considerada insumo, cuja compra gera crédito de PIS e Cofins.…
A notificação de retirada de um sócio garante à maioria remanescente a prerrogativa de optar pela dissolução total da sociedade. Exercido esse direito no prazo legal, o sócio retirante deve…
Por muito tempo bastou dizer “saiu na imprensa” para blindar qualquer conteúdo eleitoral de questionamento judicial. A frase funcionava como um passe livre: se a matéria existia, tudo o que…
A exigência de altura mínima para ingresso em cargo do Sistema Único de Segurança Pública pressupõe a existência de lei e da observância dos parâmetros fixados para a carreira do…
O bloqueio de ativos financeiros por ordem judicial antes de processo de recuperação judicial da empresa não assegura ao credor o direito de sacar os valores se a expropriação não…
O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu novamente nesta segunda-feira (31) o fim da “taxa das blusinhas”. A medida…
Valdo Leão/Prefeitura de Manaus Texto assegura o pagamento de forma automática, sem a necessidade de laudo pericial individual O Projeto de Lei 3028/26 garante o adicional de insalubridade em grau…