Juiz nega indenização de R$ 3 milhões a dono de carro que falhou
Por constatar negligência exclusiva do autor, a 2ª Vara de Sertânia (PE) negou um pedido de indenização de R$ 3,65 milhões ao proprietário de um veículo que falhou na rodovia.…
Ministro do STF atuar no TSE não confunde, nem desmerece, diz Cármen Lúcia
O fato de um ministro do Supremo Tribunal Federal integrar e presidir o Tribunal Superior Eleitoral não gera confusão entre as funções, nem desmerece esse tipo de atuação. A defesa…
Urgente! Está na lei: ‘pejotizar’ é terceirizar
“É lícita a terceirização por ‘pejotização’, não havendo se falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante, tampouco presumir que essa contratação…
Comissão aprova inserção nas contas de água e luz de fotos de condenados por violência contra mulher
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola propôs incluir a medida na Lei Maria da Penha A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga empresas…
Comissão aprova proposta que eleva a pena para atletas envolvidos em fraudes esportivas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Orlando Silva: é preciso coibir a manipulação de resultados no esporte A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Comissão aprova projeto que classifica Síndrome de Tourette como deficiência
Mário Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera como deficiência a síndrome de…
Relator propõe honorários por equidade pela exceção da execução fiscal
A decisão judicial de excluir alguém do polo passivo de uma execução fiscal gera honorários advocatícios por apreciação equitativa, já que não há como estimar o proveito econômico obtido. Essa…
Projeto obriga empresas de água e luz a inserir nas faturas fotos de condenados por violência contra mulher
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marx Beltrão: medida busca combater a impunidade O Projeto de Lei 1587/24 obriga as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet…
PEC 65/2023: BC como empresa pública e lawfare
Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 [1], com o objetivo de transformar o BC (Banco Central) em empresa pública. Recentemente, a LC (Lei Complementar) 179/2021…
Comissão aprova criação de programa de atenção a mulheres na menopausa e no climatério
Mario Agra / Câmara dos Deputados Socorro Neri recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que…