A relação entre tempo e direito tem conquistado, cada vez mais interesse nos estudos jurídicos nacionais, não apenas em face de enunciados e temas concernentes, defrontando-se, com maior urgência, como…
Em 17 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.606/19, que institui a Política Nacional de Economia Solidária, agora submetida à sanção presidencial (1).…
Continuação da parte 1 Spacca Nos Embargos Culturais desta semana dou continuidade ao tema do direito e religião, que é inesgotável. Trato hoje sobre as semelhanças que há, do ponto…
Há quase quatro séculos um frade baiano, Frei Vicente do Salvador, escreveu uma história do Brasil que abrange o período 1500-1627. Nela, há uma passagem, certamente pessimista, que muitos conhecem…
Este artigo tem como objetivo demonstrar como as emendas parlamentares impositivas evoluíram de um instrumento legítimo para um mecanismo que contribui para a corrupção sistêmica no Poder Legislativo. Além disso,…
STJ anula condenação de homem que foi chicoteado durante abordagem da PM Spacca O senhor comandante-geral da Polícia Militar do estado de São Paulo precisa informar aos integrantes dessa importante,…
O contrato de trabalho intermitente não fragiliza as relações de emprego, nem ofende o princípio da vedação ao retrocesso, representando inovação que pode resultar em oportunidades e benefícios ao trabalhador…
O ano de 2024 ficou marcado pelos avanços significativos na evolução jurídica e regulatória da cannabis no Brasil. Com decisões judiciais históricas, novas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
O decreto de expulsão aplicado a estrangeiro não impede a concessão dos benefícios da progressão de regime ou do livramento condicional, já que a expulsão poderá ocorrer, conforme o interesse…
O que diferencia o representante comercial autônomo de um vendedor empregado são os requisitos formais previstos como indispensáveis pela Lei 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Além…