Empresa é condenada por quedas frequentes no fornecimento de energia
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença da Comarca de Caldas (MG) para determinar que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pague…
Honorários devem ser pagos mesmo se execução for extinta, decide TJ-SP
Os honorários advocatícios são devidos e devem ser pagos mesmo se houver a extinção da execução. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
Comissão aprova novos parâmetros para a atuação dos profissionais de apoio a alunos com deficiência
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tarcísio Motta: profissionais de apoio escolar exercem função importantíssima A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos parâmetros para…
Lei cria o Dia Nacional da Capoterapia, comemorado na primeira sexta-feira de outubro
Depositphotos A capoterapia é usada para promover saúde física, mental e emocional O Dia Nacional da Capoterapia será comemorado anualmente na primeira sexta-feira de outubro. É o que determina a…
Concorrente de patrocinadora de festival pode promover ações perto do evento
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pelo juiz…
O desmonte do sistema de fiscalização das fundações privadas
As fundações privadas apresentam natureza jurídica peculiar, pois estão situadas na interseção entre a autonomia privada e a finalidade pública, circunstância que suscita complexa relação entre a liberdade do instituidor…
CPMI do INSS ouve mais dois investigados por fraude nesta terça-feira
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, nesta terça-feira (18), o depoimento…
Motta diz que projeto contra o crime organizado é a resposta mais dura que o Parlamento vai dar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de lei que combate o crime organizado é a resposta mais dura que o Parlamento vai dar…
Lei determina uso de linguagem simples em mensagens de órgãos públicos para cidadãos
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Lei teve origem em projeto da deputada Erika Kokay A Lei 15.263/25, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, determina que os…
100 anos do Carf, o desconhecido do tributário
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Carf…