O juiz Marco Antônio Preis, da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS), aplicou a nova lei (Lei nº 15.109/2025) para isentar os advogados de pagamento adiantado de custas processuais…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), duas resoluções para cooperação parlamentar com a Associação de Nações…
Ministério do Meio Ambiente Floresta Nacional de Brasília A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, na segunda-feira (7), audiência pública para debater a concessão dos serviços de…
Juca Varella/Agência Brasil Segundo deputado, programas vêm sofrendo com cortes orçamentários A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (8), audiência pública para discutir os impactos das…
Na última sexta-feira (27/6), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a autodeclaração de insuficiência de recursos é válida na Justiça do Trabalho para comprovar que…
Nesta quinta-feira (3/7), o XIII Fórum de Lisboa chega ao seu segundo dia. O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, participa da mesa de abertura junto com…
A inteligência artificial é a grande revolução, diz o Judiciário brasileiro. Ninguém no mundo pensa assim, mas aqui somos vanguarda “iluminista” da humanidade. Spacca O Conselho Nacional de Justiça tomou…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Neto fez alterações na proposta para deixar o texto mais conciso A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Diante da plausibilidade do direito e do risco de dano irreparável pela demora do processo, é admissível o uso de mandado de segurança para questionar créditos tributários. Com esse entendimento,…