Diante da crescente ascensão e evolução das criptomoedas, emerge a imperiosa necessidade de um planejamento sucessório para esses ativos, especialmente à luz da iminente reforma tributária. O direito sucessório, por…
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, promoverá no próximo dia 20 o seminário “Alguns aspectos polêmicos do Direito…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15/8) para rejeitar um pedido que questiona o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O caso…
A transformação digital tem impactado a realidade do trabalho, com novas formas de relacionamento entre empregados e empregadores. É para discutir esse cenário que a Academia Brasileira de Direito do…
A fixação dos procuradores da finada “lava jato” com o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, foi desde tentativas de impulsionar, às escuras, seu impeachment — ou o…
Diante do contexto de complexidade normativa, elevados custos de conformidade e alta litigiosidade, é natural que um dos pilares da reforma tributária [1] tenha sido a simplificação. É inegável que…
O Congresso Nacional ajuizou nesta quinta-feira (15/8) um pedido para que seja revogada a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todas as emendas impositivas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (15/8) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questiona leis complementares que dão autonomia administrativa e financeira ao…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Contas da União, a Presidência de República, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República sejam…
O delito de associação criminosa exige a união estável e permanente de três ou mais pessoas, com o objetivo de praticar crimes. Assim, a 14ª Câmara de Direito Criminal do…