Comissão discute regras para buscas e abordagens policiais
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden propôs a realização do debate A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 25 audiência pública para…
Valores pagos aos trabalhadores subiram R$ 20 bilhões em quatro anos
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O custo da…
O Direito Aduaneiro e a ‘cereja do bolo’: bodas do DL 37/1966
Datas especiais merecem colunas especiais. Eis a razão de todos(as) os(as) colunistas de Território Aduaneiro se reunirem, nesta semana, para comemorar as “bodas de cereja” da principal norma aduaneira de…
Câmara pode votar hoje o projeto de combate ao crime organizado
Depositphotos Governo estima que há 88 facções e milícias em atuação no país O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18), às 13h55, para votar o Projeto de…
Seminário avalia obstáculos na aplicação de recomendações da Comissão da Verdade
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiza Erundina foi quem pediu a realização do seminário As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados…
Comissão aprova regras para importação de veículos antigos e de servidores que retornam do exterior
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Leal, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a importação de veículos usados com…
Servidor mentalmente incapacitado não pode ser punido por infração disciplinar, decide TJ-DF
O artigo 209 da Lei Complementar Distrital 840/2011 estabelece que o servidor que, no período da infração disciplinar, for considerado inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato não…
Projeto que restringe aborto legal é novo devaneio parlamentar
Não há nada na vida que não possa ficar pior Ricardo Kotscho disse que este é “o pior Congresso [Nacional] da história”. Ele parece ter razão. É um parlamento que,…
Estado deve pagar por cirurgia ocular, determina juíza
Se não estiverem presentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deve-se rejeitar os embargos de declaração. Com esse entendimento, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro,…
Tese do STJ e PL do Imposto de Renda tornam JCP ainda mais atrativos
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça e as alterações promovidas pelo PL do Imposto de Renda (Projeto de Lei 1.087/2025) tornam os juros sobre capital próprio (JCP) um instrumento…