TST mantém validade de julgamento em que advogado não se manifestou
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um ajudante externo de loja de varejo de anular uma decisão do colegiado com a alegação de que…
Câmara aprova projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos…
Prisão preventiva não pode ser mantida com base em elemento abstrato, decide ministro
A prisão preventiva não pode ser mantida sem elementos concretos que a justifiquem. Nesses casos, devem ser aplicadas medidas cautelares alternativas. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do…
Autodeterminação informativa e direito a defender direitos humanos no sistema interamericano
No último dia 10 de dezembro de 2024, foi lembrado e comemorado o Dia dos Direitos Humanos. Pela ocasião, o atual secretário-geral da ONU, António Guterres, manifestou, categoricamente: “neste Dia…
3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decreta falência do Grupo Sete Brasil
A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (17/12) a falência do Grupo Sete Brasil, formado por três empresas brasileiras (Sete Brasil Participações e Sete Brasil Investimentos…
Câmara analisa PEC que restringe gradualmente o acesso ao abono salarial; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial…
Câmara aprova projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos…
Luvas em contratos de locação: origem e cenário atual
A cobrança de luvas em contratos de locação é um tema recorrente no Direito Imobiliário, especialmente nas relações jurídicas envolvendo shoppings centers. As luvas têm tanta relevância nas relações locatícias…
PGR e PV questionam constitucionalidade de leis ambientais do Acre
O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis do Acre que alteraram a polícia ambiental no estado. Uma das ações foi apresentada pela…
INSS deve indenizar quando não checa consignado com desconto em benefício
É dever do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verificar a autenticidade de um pedido de empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário, o que enseja indenização se não for…