Reforma tributária ameaça viabilidade econômica do setor aéreo
A proposta de adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representa,…
Confira a programação completa do XIII Fórum de Lisboa, nesta semana
Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministros de Estado, governadores, congressistas e representantes de empresas, autarquias e órgãos governamentais participarão do XIII Fórum de Lisboa.…
STJ confirma teses vinculantes sobre reconhecimento pessoal
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (30/6) o acórdão da 3ª Seção com a confirmação das teses vinculantes fixadas sobre o procedimento judicial de reconhecimento pessoal. No início…
Exclusão do polo passivo da ação reparatória gera honorários por equidade
É inestimável o proveito econômico obtido pela parte que tão somente é excluída do polo passivo de uma ação reparatória. Com isso, os honorários de sucumbência são fixados pelo método…
Supremo mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da lei de Goiás que limita a atuação de profissionais de optometria em estabelecimentos comerciais, como óticas. Optometristas são profissionais que…
O ‘supremolegislativo’ e a responsabilidade das redes sociais
No último dia 25 de junho, depois de formar maioria pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o STF suspendeu o julgamento para discutir a…
Defesa tem o direito de se manifestar contra pedido do réu, decide TJ-MG
A defesa técnica pode se manifestar contra pedido do réu formulado diretamente ao órgão julgador, no caso de o requerimento não ter base legal e/ou não estiver acompanhado da devida…
Tribunais iniciam mutirão de revisão de penas para porte de maconha
Os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais iniciaram nesta segunda-feira (30/6) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a…
Sem terceirização nem responsabilidade subsidiária em contratos de transporte de cargas
A relação entre empresas contratantes de transporte de cargas e as transportadoras há tempos figura entre os principais focos de litigiosidade na Justiça do Trabalho. Reprodução Sob a lente da…
Nova lei prevê que multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Projeto que deu origem à lei foi aprovado em maio Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas…