A decisão que manteve a anulação de todos os atos da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht pode afetar outros casos e invalidar diversos processos da finada “lava jato”, segundo especialistas…
A utilização da imagem característica do candidato na urna eletrônica garante que o eleitor o reconheça no momento voto e atende ao objetivo da Resolução TSE 23.609/2019, que veda o…
Sendo um instrumento crucial para auxiliar empresas em dificuldade financeira na sua reestruturação e evitar a falência, a recuperação judicial parece estar em evidência no momento, tornando-se extremamente requisitada por…
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), em especial a 3ª Turma, apresentou um novo entendimento em 2024 acerca da competência judicial para a execução de dívidas originadas…
Analisando os recentes julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal acerca de terceirização, é possível identificar a reverberação de suas razões de decidir na flexibilização dos critérios para admissibilidade das reclamações…
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pela juíza…
O Diário de Classe é um espaço que, desde de 2012, tem se consolidado como um movimento de oposição às reproduções acríticas perpetradas pela dogmática jurídica tradicional e, como bem…
No ano de 1972, a Organização das Nações Unidas adotou a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, que foi promulgada pelo Brasil por meio do Decreto…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso interposto por uma mulher, rejeitando a tese defensiva de fishing expedition (pescaria probatória) e de nulidade de provas.…
1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da responsabilidade médica em um caso de possível violência obstétrica, estabelecendo…