O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (9/9) para estabelecer critérios sobre os casos excepcionais em que o Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos não…
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A recente discussão sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada como PGBL e VGBL ganhou relevância no contexto da reforma…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça abriu a possibilidade de mudar a própria jurisprudência para consolidar a posição de que é possível notificar a negativação do nome do…