Cleia Viana/Câmara dos Deputados Helio Lopes, o autor da proposta O Projeto de Lei 1892/24 responsabiliza penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante…
O RE 1.235.340/SC entrou no calendário de julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no DJe de 2/9/2024. Com isso, o Tema 1.068 da Repercussão Geral, que discute se “a soberania…
Câmara dos Deputados O deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1976/24 define pacientes com displasia ectodérmica (DE) como pessoa com deficiência para todos os fins legais.…
Fernando Frazão/Agência Brasil Comissão discute participação dos diferentes setores envolvidos no aquecimento global Foi cancelado debate que a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realizaria na quinta-feira…
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia (SP) condenou um líder religioso pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual e injúria. As penas foram fixadas em…
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região (SP) manteve sentença que julgou improcedentes todos os pedidos de trabalhador com deficiência contra empresa terceirizada e…
Um dos principais aspectos do direito fundamental à saúde se manifesta pelo direito ao acesso a tratamento, um direito que historicamente se manifestou com diversas compreensões distintas na jurisprudência do…
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reanalise embargos de declaração opostos em uma ação por não ter se manifestado antes…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Lucas Ramos: cidadãos sem acesso a tecnologias perdem oportunidades de trabalho Especialistas que participaram da abertura de seminário sobre empreendedorismo digital e o futuro…
O equívoco nas modalidades de importação O equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional que resulte na ocultação do sujeito passivo, do real vendedor,…