O cenário do contencioso tributário brasileiro atravessa uma transição bastante significativa, que redefine os contornos da relação entre o Estado-fisco e o contribuinte. Historicamente, a recuperação do crédito público sedimentou-se…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou parcialmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia proibido a divulgação da série documental “Escravos da Fé: Os Arautos do…
Havendo dúvida razoável sobre a integridade e autenticidade da prova digital e sua cadeia de custódia, é necessária a produção de exame pericial para assegurar a confiabilidade do material e…
A sujeição do trabalhador a uma jornada extenuante compromete a sua liberdade de escolha e impossibilita o lazer e convívio social, gerando dano moral existencial. Com essa fundamentação, a 4ª…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dilceu Sperafico: cadeia produtiva da tilápia é uma das mais relevantes do Brasil O Projeto de Lei 6331/25 proíbe a importação de tilápia no…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Paulo Freire Costa: a moto é o único meio de transporte de muitas famílias brasileiras O Projeto de Lei 6253/25 autoriza o transporte de…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6977/25 proíbe a cobrança de juros e multas sobre dívidas de serviços públicos essenciais, como água, luz…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Chinaglia foi o relator da proposta aprovada ontem no Plenário da Câmara Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (3), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse…
4ª Câmara aplica inversão do ônus da prova e presunção de culpa do empregador para indenizar trabalhadora que perdeu parte de um dedo marianaaassuncao Ter, 03/03/2026 - 13:18 4ª Câmara…
O Diário Oficial da União publicou o Decreto 12.857, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou…